Conhecer os objetivos estratégicos da sua Empresa vem antes do conhecimento dos requistos e objetivos dos critérios do Programa OEA. Como o roadmap será estratégico, cabe exclusivamente ao operador (você) conhecer e aplicar estes conceitos de forma harmônica.

Para estudar os requisitos e objetivos do Programa OEA, vamos passar rapidamente por alguns conceitos, que mais à frente serão identificados pelas fontes que os deram origem.

OBJETIVOS DO PROGRAMA OEA: Resultado a ser alcançado de cada critério do Programa OEA.

CRITÉRIOS OEA: São categorias de requisitos que tratam da mesma natureza de risco.

SUBCRITÉRIOS OEA: São subcategorias de requistios que tratam da mesma natureza de risco.

REQUISITOS: São disposições detalhadas do que deverá ser obrigatoriamente atendido em cada subcritério do Programa OEA para a obtenção e manutenção da certificação.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DO PROGRAMA OEA: São recomendações da Receita Federal que devem ser atendidas e respondidas no requerimento de certificação do OEA, pois auxiliam e agilizam o processo de análise dos auditores fiscais.

QAA (QUESTIONÁRIO DE AUTO AVALIAÇÃO): São questões para avaliar os processos do operador (requerente) que tenham relação com os critérios OEA, de forma a garantir que seus procedimentos internos estejam adequados aos objetivos do Programa e atendam aos requisitos.

Vamos portanto aos 10 OBJETIVOS DO PROGRAMA OEA-S, numerados de acordo com o QAA, que tem sua fonte no Anexo II da IN RFB n° 1.598/15, que foi atualizado após a publicação da IN RFB n° 1.834/18, em 28 de setembro de 2018:

• 2.1.1. Evitar reincidência de infração à legislação aduaneira.
• 2.2.1. Assegurar disponibilidade e exatidão de registros comerciais relacionados com as operações
de comércio exterior.
• 2.3.1. Manter e aperfeiçoar todos os controles ligados aos critérios do Programa OEA.
• 2.4.1. Evitar admissão ou manutenção de pessoal que represente ameaça à cadeia logística
ou à conformidade aduaneira.
• 2.5.1. Identificar, analisar, avaliar, priorizar, tratar e monitorar eventos capazes de afetar os
objetivos relacionados com os critérios do Programa OEA.
• 3.1.1. Evitar utilização de unidade de carga ou compartimento de carga adulterados.
Evitar violação de unidades de carga e de veículos de carga.
• 3.2.1. Evitar acesso não autorizado a áreas ou setores do estabelecimento.
• 3.3.1. Sensibilizar os funcionários acerca da segurança da cadeia logística.
• 3.4.1. Evitar acesso não autorizado a áreas ou setores do estabelecimento.
• 3.5.1. Evitar parcerias que comprometam a segurança da cadeia logística internacional.