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MÓDULO BÁSICO

Despachante Aduaneiro (Capacitação Técnica para o Ajudante de Despachante Aduaneiro e Despachante OEA para a Prova Receita Federal​ do Brasil)

 

Data: 06 e 07/02/2017
Código do Curso: 4184
Cidade: São Paulo – SP
Centro de Treinamento Aduaneiras - Unidade Paulista
Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)
São Paulo – SP - CEP: 01311200
Horário: das 08:30 às 17:30
Carga Horária: 16horas

Porto Alegre - RS

das 08:30 às 17:30

16 horas

03 e 04/03/2017
(sexta e sábado)

Campinas - SP

das 08:30 às 17:30

16 horas

13 e 14/03/2017 (segunda e terça-feira)

Curitiba - PR

das 08:30 às 17:30

16 horas

16 e 17/03/2017
(quinta e sexta-feira)

Brasília - DF

das 08:30 às 17:30

16 horas

20 e 21/03/2017 (segunda e terça-feira)

Rio de Janeiro - RJ

das 08:30 às 17:30

16 horas

30 e 31/03/2017
(quinta e sexta-feira)

Vagas Limitadas!
Área:Importação/Exportação

Esse curso atende o Edital ESAF nº 124, Publicado no DOU de 27 de dezembro de 2016, Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes - ADA (Válido para Certificação do Despachantes Aduaneiro Como Operador Econômico Autorizado - OEA).

Objetivo:
apresentar e proporcionar aos participantes de forma prática e de fácil compreensão, a técnica exigida pela Receita Federal do Brasil para qualificação de despachantes aduaneiros: profissionais atuantes nos procedimentos administrativos, fiscais e aduaneiros das operações de importação e exportação brasileiras.
Destina-se:
ajudantes de despachantes aduaneiro interessados no exame de qualificação técnica para Despachante Aduaneiro e despachantes aduaneiros interessados na certificação OEA.
1 - Organização da Administração Aduaneira do Brasil / Regras de Origem
- Acordos e Concessões Internacionais de Comércio com adesão brasileira: Aladi, Mercosul, SGP e SGPC e suas regras de origem
- estrutura e órgãos intervenientes 
- conceitos fundamentais: território aduaneiro, zona primária, zona secundária, recintos alfandegados, jurisdição aduaneira

2 - Classificação de Mercadorias / Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
- estrutura 
- regras de interpretação gerais e complementares
- Notas Explicativas do Sistema harmonizado (NESH)

3 - Controle Administrativo no Comércio Exterior
- órgãos anuentes e controles exercidos
- licenciamentos de importação: automáticos e não automáticos, prévios ao embarque e prévios ao despacho, prazos de validade e deferimento, substituição, restrições e efeitos, dispensa de licenciamento
- registro de exportação, produtos sujeitos a procedimentos especiais, contingenciados, suspensos

4 - Valoração Aduaneira / Tributação nas Operações de Comércio Exterior
- valoração aduaneira: os Incoterms 2010 e a valoração aduaneira, métodos de valoração
valor de transação, valor de mercadoria idêntica, valor de mercadoria similar, valor de revenda, valor computado, valor baseado em critérios razoáveis
- IE, II, IPI, PIS, Cofins, ICMS, AFRMM, Ataero, CIDE, taxas do Siscomex e do Mercante: bases de cálculo e tarifas
- comércio exterior, tributação interna e benefícios fiscais na exportação
- contribuintes e responsáveis
- regimes de tributação comum, simplificada, especial e unificada
- direitos antidumping

5 - Transito Aduaneiro e Controle de Carga / Despacho Aduaneiro de importação / Despacho Aduaneiro de Exportação 
- regime aduaneiro brasileiro: comum, especiais e aplicados em áreas especiais
- procedimentos prévios: chegada da carga, controle administrativo dos outros órgãos, verificação da mercadoria
- despacho aduaneiro de importação e exportação: conceito, obrigatoriedade, locais de despacho, prazos, modalidades de despacho, fases do despacho, canais de conferência aduaneira, despachos sem registro no Siscomex
- documentos instrutivos de despacho
- retificação e cancelamento de despacho
- regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais: drawback, admissão e exportação temporária e suas modalidades, trânsito aduaneiro, entreposto aduaneiro, entreposto industrial sob controle informatizado (RECOF) e Zona Franca de Manaus

6 - Documentos Eletrônicos na Exportação e na Importação
- Licenciamento de Importação (LI)
- Licenciamento Simplificado de Importação (LSI) 
- Declaração de Importação (DI) 
- Declaração Simplificada de Importação (DSI) 
- Comprovante de Importação (CI)
- Registro de Exportação (RE) 
- Declaração de Exportação (DE) 
- Declaração Simplificada de Exportação (DSE) 
- Comprovante de Exportação (CE)

7 - Infrações e Penalidades
- conceitos: infração, responsáveis, denúncia espontânea
- espécies de penalidades: perdimento, multa e sanção administrativa
- perdimento: de veículo, de mercadoria e de moeda 
- multas: multas comuns na importação e exportação, multas na importação e multas na exportação, tipos de multas, redução das multas
- sanções administrativas: advertência, suspensão e cancelamento do registro
- crimes no comércio exterior: contrabando, descaminho, contra a ordem tributária, tipificação e extinção de punibilidade

8 - Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros / Despachante Aduaneiro
- funções: ajudante de despachante aduaneiro, habilitação, vedações, penalidades
- demais atividades
- Operador Econômico Autorizado (OEA)

9 - Habilitação dos Intervenientes no Comércio Exterior


Será entregue ao participante o Regulamento Aduaneiro (Bolso).

Instrutor
http://cursos.aduaneiras.com.br/img/professor/professor_1758.gif
Romênia Marinho Rocha Rodrigues


- Advogada e Consultora especializada em Direito Aduaneiro, Tributário e Comércio Exterior
- Bacharel em Direito
- Bacharel em Administração com habilitação em Comércio Exterior
- Especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC)
- Especialista em Comércio Exterior para Empresas de Pequeno Porte (UCB)
- Docente em Instituições de Ensino Superior
- Consultora desde 1993 em exportação, importação, tributação aduaneira e incidente nas operações internacionais, transporte e seguro de transporte internacional e câmbio
- Agente de Comércio Exterior pelo MDIC
- Despachante Aduaneiro reg. 1995
- Atua há 23 anos em consultoria, assessoria técnica e auditoria privada nos negócios internacionais
- Aprovada no 1º exame da Receita Federal do Brasil como Operador Econômico Autorizado
- Membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB-PR
Informações e Inscrições
Tel.: (11) 3158 2650
DDG: 0800 777 0200
cursos.sp@aduaneiras.com.br
para cursos InCompany fale com a Elaine Gomes (elaine.gomes@multieditoras.com.br)

Atenção

A Aduaneiras reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Aduaneiras

Na Aduaneiras, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Formas de Pagamento:
Pessoa Física
 
Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa
Cheque
Depósito Bancário 
Importante: para garantir sua vaga é necessário o pagamento antecipado de 50% do valor do curso. 

Pessoa Jurídica

Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa
Boleto Bancário
Depósito Bancário
Importante: para garantir sua vaga é necessário o pagamento antecipado de 50% do valor do curso
 

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