Portal OEA

ESTRUTURA NORMATIVA SAFE

O comércio internacional é um vetor indispensável para a prosperidade econômica. O sistema de comércio global é vulnerável à exploração terrorista, o que pode prejudicar gravemente toda a economia global. As administrações aduaneiras são as organizações governamentais responsáveis pelo controle e administração da circulação internacional de mercadorias e, portanto, estão em uma posição única para proporcionarem maior segurança para a cadeia de fornecimento global e contribuírem para o desenvolvimento sócio econômico através da cobrança de impostos e da facilitação do comércio.

A Organização Mundial das Aduanas (OMA) tem como obrigação estratégica garantir a circulação do comércio global de forma a não impedir, mas, ao contrário, facilitar o movimento de que o comércio internacional exige. Proteger a cadeia de abastecimento do comércio internacional é apenas um passo no processo global de fortalecer e preparar as administrações aduaneiras para o século 21. Assim, para fortalecer e ir além dos programas e práticas existentes, os membros da OMA desenvolveram um programa que visa melhorar a segurança e a facilitação do comércio internacional. Este programa é o SAFE, desenvolvido pela OMA para assegurar e facilitar o comércio global (doravante referido como Estrutura Normativa SAFE). A Estrutura Normativa SAFE estabelece os princípios e as normas e as apresenta para adoção como um limiar mínimo do que deve ser feito por membros da OMA.

A razão para que a OMA seja a plataforma apropriada para esta iniciativa é facilmente perceptível. A OMA tem a adesão e, portanto, a participação das administrações aduaneiras que representam 99 por cento do comércio global. As administrações aduaneiras têm poderes importantes que inexistem em outros lugares dos governos – a autoridade para inspecionar cargas e mercadorias transportadas dentro e para fora de um país. As alfândegas têm o poder de recusar a entrada ou saída das mercadorias e também a autoridade para agilizarem as entradas. As administrações aduaneiras exigem informações sobre movimentos de mercadorias importadas, e muitas vezes exigem informações sobre as mercadorias exportadas. Elas podem, com uma legislação adequada, exigir que essa informação seja fornecida com antecedência e por via eletrônica. As administrações aduaneiras podem e devem desempenhar um papel central na segurança e facilitação do comércio global, devido suas competências exclusivas. No entanto, uma abordagem holística é necessária para a otimização da segurança da cadeia de abastecimento do comércio internacional enquanto se desenvolvem melhorias contínuas na facilitação do comércio. As administrações aduaneiras devem, portanto, ser encorajadas a desenvolver acordos de cooperação com outras agências governamentais.

Inspecionar cada embarque é impraticável e gera um custo desnecessário. Na verdade, isso traria um impasse ao comércio global. Consequentemente, as modernas administrações aduaneiras usam sistemas automatizados para gerenciar o risco para uma variedade de questões. Neste ambiente, as administrações aduaneiras não devem sobrecarregar a comunidade do comércio internacional com diferentes conjuntos de requisitos para a garantia e facilitação do comércio, devendo haver reconhecimento de normas internacionais. Deve haver, portanto, um conjunto de normas aduaneiras internacionais desenvolvidas pela OMA que não dupliquem ou contradizem outros requisitos intergovernamentais.

A Estrutura Normativa SAFE também considera os elementos críticos de desenvolvimento de capacidades e autoridade legislativa necessária. Enquanto certos aspectos deste instrumento pode ser implementado sem capacitação, reconhece-se que muitas administrações irão precisar de assistência para a implementação das normas. A Estrutura Normativa contempla a assistência adequada com a capacitação das administrações aduaneiras que a adotam.

OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO SAFE - QUADRO DE NORMAS

A Estrutura Normativa tem como objetivos:

OS QUATRO PRINCIPAIS ELEMENTOS DO SAFE - QUADRO DE NORMAS

A Estrutura Normativa SAFE é composta por quatro elementos fundamentais. Primeiro, ela harmoniza os requisitos da carga através de avançados controles de informação eletrônica em operações “inbound”, “outbound” e carregamentos em trânsito. Em segundo lugar, cada país que adota a Estrutura Normativa SAFE, compromete-se a utilizar uma abordagem de gestão de risco consistente para lidar com ameaças de segurança.

Em terceiro lugar, exige que uma solicitação do país importador, com base em uma avaliação de risco realizada através de metodologia, a administração aduaneira do país exportador da mercadoria, irá realizar uma inspeção de saída de cargas de alto risco e/ou nos meios de transporte utilizados, de preferência utilizando equipamento de detecção não invasiva, tais como máquinas de raios-X de grande porte e detectores de radiação. Em quarto lugar, a Estrutura Normativa SAFE sugere que as administrações aduaneiras proporcionem benefícios às empresas que cumprem as normas mínimas de segurança da cadeia de abastecimento e a aplicação de melhores práticas.

DOIS PILARES DA ESTRUTURA NORMATIVA SAFE

A Estrutura Normativa SAFE, com base nos quatro elementos fundamentais descritos anteriormente, repousa sobre dois pilares da estrutura Aduana-Aduana combinados e definidos em rede integrada com Aduana-Empresas, como parceiras de negócios. A estratégia de dois pilares tem muitas vantagens. Os pilares envolvem um conjunto de normas que são consolidadas para garantir a facilidade de compreensão e rápida implementação internacional. Além disso, este instrumento enfatiza diretamente as medidas de segurança, facilitação da OMA e programas existentes e desenvolvidos pelas administrações membro.

CONSTRUÇÃO DA CAPACITAÇÃO

A construção da capacitação efetiva é um elemento importante para assegurar a adoção e implementação da Estrutura Normativa SAFE. No entanto, é também reconhecido que partes do programa podem ser implementadas imediatamente. Para este fim, são necessárias estratégias para melhorar a capacitação fornecida aos seus membros, para permitir a aplicação da Estrutura Normativa SAFE. Para que o reforço de capacitação seja bem sucedido, deve haver uma vontade política e integridade já estabelecidas. Assim, os países que demonstrem o compromisso de implementar a Estrutura Normativa SAFE e com a vontade política necessária, devem ser assistidos pela OMA, em conjunto com um consórcio de países e outros parceiros para a cooperação mútua.

EXECUÇÃO

Para que este instrumento seja implementado, não só o reforço das capacitações é necessário, mas também um entendimento de que será necessária uma abordagem em fases. Não é razoável esperar que cada administração seja capaz de implementar a Estrutura Normativa SAFE prontamente. Enquanto a Estrutura Normativa SAFE é considerada um conjunto mínimo de padrões, ela poderá ser implementada em várias fases, de acordo com a capacidade de cada administração e a autoridade legislativa necessária do país. O desenvolvimento do Plano de Implementação se processará conforme indicado pelo Conselho da OMA.