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Diário Oficial da União - Nº 224, quarta-feira, 19 de novembro de 2014 ISSN 1677-7069 11 7

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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

EDITAL: PALESTRA "PROGRAMA BRASILEIRO DE OEA"

A equipe do Projeto do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - OEA, constituída pela Portaria RFB nº 1.804 de 14 de outubro de 2014, no uso das competências que lhe foram atribuídas, tendo em vista o lançamento do Programa Brasileiro de OEA, previsto para 10 de dezembro do ano corrente, na modalidade OEA-Segurança (EOA-S), com base em critérios de segurança, aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior e considerando a necessidade de treinamento e divulgação dos conhecimentos referentes ao Programa Brasileiro de OEA junto às empresas com potencial para certificação, CONVIDA todas as organizações, empresas de treinamento e de consultorias interessadas, em organizar treinamentos e palestras sobre o tema, a participar da palestra "Programa Brasileiro de OEA", dentro da livre concorrência de mercado, obedecidas as condições e o rito abaixo discriminados:

1 - As organizações e empresas interessadas deverão enviar ficha de inscrição, constante no anexo único deste edital, preenchida e assinada ao e-mail oea.df@receita.fazenda.gov.br ou entregá-la pessoalmente, em duas vias, à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) situada à av. Celso Garcia, 3.580 - Tatuapé - São Paulo, até a data de 28 de Novembro do presente ano. Somente serão aceitas inscrições de Pessoas Jurídicas e que possuam Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionada ao objeto deste convite.

2 - Os inscritos assumem o compromisso de enviar representantes, com procuração e poder decisório referente ao compromisso do item 3 abaixo, à palestra elucidativa sobre o assunto, com duração prevista de 2 horas, que será realizada no auditório da DELEX (Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior), situado no 4º andar do mesmo endereço da CAC supra citada, a ser realizada em 16 de Dezembro deste ano.

3 - Na reunião do dia 16 de Dezembro, esclarecidos o teor e a forma dos treinamentos, os representantes dos interessados deverão optar pela participação (ou não) do curso de capacitação de instrutores, que será oferecido pela Receita Federal do Brasil, sem custos. Nesta ocasião, os optantes pela participação deverão firmar termo de compromisso, onde assumirão a responsabilidade de organizar ao menos uma turma, com número mínimo de 20 (vinte) participantes, e carga horária de 8 (oito) horas, a ser realizada até o mês de Junho de 2015, além de condições complementares, as quais comporão o respectivo documento de adesão.

4 - O curso de capacitação dos instrutores será realizado pela Equipe do Programa Brasileiro de OEA da Receita Federal do Brasil, na cidade de São Paulo, até o mês de Fevereiro de 2015, em local e data a serem comunicados aos participantes, com antecedência mínima de um mês. Caso o número de interessados ultrapasse o limite de 40 (quarenta) vagas, sendo um representante por organização ou empresa participante, poderá ser utilizado o critério de antiguidade, ou seja, terão precedência as organizações estabelecidas no mercado há mais tempo, segundo o cadastro do CNPJ. Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e em jornal de circulação nacional.



ELAINE CRISTINA DA COSTA
Equipe do Projeto do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA